Termos de Serviço

 

1. Introdução e Âmbito de Aplicação

Estes termos regem o acesso e a utilização do nosso website, bem como todos os contratos de compra e venda celebrados através dele. Ao navegar no website ou efetuar uma encomenda, o utilizador aceita integralmente as condições aqui descritas. As presentes disposições asseguram a transparência nas relações de consumo e garantem os direitos estabelecidos em Portugal e no Espaço Económico Europeu.

2. Conta de Utilizador e Responsabilidade do Website

Para efetuar compras, o utilizador pode criar uma conta pessoal ou comprar como convidado. O utilizador é o único responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta. Comprometemo-nos a manter o website em funcionamento contínuo e seguro; contudo, não garantimos a ausência total de interrupções temporárias decorrentes de manutenção técnica ou falhas de rede alheias ao nosso controlo.

3. Informações sobre Produtos, Stock e Preços

Todos os produtos apresentados no website correspondem a mobiliário de exterior, acompanhados das respetivas especificações técnicas, dimensões e materiais. As informações sobre disponibilidade de stock são atualizadas regularmente. Os preços são indicados em Euros (€) e incluem o IVA à taxa em vigor em Portugal. Reservamo-nos o direito de corrigir eventuais erros de digitação nos preços ou descrições a qualquer momento antes da confirmação da encomenda.

4. Encomendas e Pagamento

A realização de uma encomenda constitui uma proposta de compra vinculativa. O contrato considera-se celebrado assim que enviamos a confirmação da encomenda por correio eletrónico. Os pagamentos são processados através de canais seguros, aceitando-se cartões bancários (como Visa, MasterCard, entre outros). O débito ocorre no momento da finalização da compra.

5. Política de Envio

  • Âmbito de Entrega: O nosso serviço de entrega destina-se exclusivamente a Portugal Continental e Regiões Autónomas. Além de Portugal, outros países não são suportados para entrega.

  • Custos de Envio: Encomendas de valor igual ou superior a 80,00 € beneficiam de envio gratuito. Para encomendas de valor inferior a 80,00 €, é cobrada uma taxa fixa de envio de 18,99 €.

  • Hora Limite para Encomendas (Cut-off Time): As encomendas efetuadas até às 18h (Horário da Europa Central, CET) são integradas no ciclo de processamento do próprio dia. Encomendas efetuadas após este horário são tratadas no dia útil seguinte.

  • Tempo de Processamento: O processamento e expedição das encomendas ocorrem entre 1 a 3 dias úteis.

  • Prazo de Transporte: O tempo estimado de trânsito situa-se habitualmente entre 7 e 15 dias úteis.

  • Transportadoras: As encomendas são expedidas através de transportadoras de referência, designadamente UPS, FedEx e DHL.

  • Mais Informações: Para consultar informações detalhadas sobre tempos de entrega, zonas e condições específicas, por favor consulte a nossa página de Política de Envio.

6. Cancelamento de Encomendas

  • Condições de Cancelamento: O cancelamento direto pode ser efetuado até 48 horas após a realização da encomenda, desde que esta ainda não tenha sido expedida. Encomendas com mais de 48 horas ou que já tenham entrado em processo de transporte não podem ser canceladas diretamente; nestes casos, o cliente deverá aguardar a receção dos bens e solicitar a devolução e reembolso ao abrigo dos procedimentos aplicáveis.

  • Forma de Reembolso: O reembolso será processado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial.

  • Prazo de Crédito: Uma vez aprovado o cancelamento e verificados os requisitos, o montante será creditado no cartão bancário (Visa, MasterCard, etc.) utilizado no pagamento. O período habitual para o crédito efetivo é de 1 a 5 dias úteis, dependendo do tempo de processamento da entidade bancária emissora. Se o montante não estiver disponível decorrido este prazo, contacte-nos para resolução.

  • Mais Informações: Para mais detalhes sobre o procedimento de cancelamento, consulte a nossa página de Política de Cancelamento.

7. Devoluções, Trocas e Reembolsos

Distingue-se de forma clara e rigorosa o direito legal de livre resolução, as garantias legais e a nossa política comercial voluntária.

Produtos Danificados ou Defeituosos: Se o artigo chegar danificado pelo transporte, com defeito de fabrico ou se for enviado um produto incorreto, o cliente deve contactar-nos no prazo de 48 horas após a receção. Nesses casos, todos os custos de devolução e reenvio serão integralmente assumidos por nós, sem qualquer custo para o cliente.

  • Direito e Prazo: O cliente dispõe de 14 dias seguidos, a contar do dia seguinte à tomada de posse física dos bens, para resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo.

  • Notificação e Devolução dos Bens: A partir da data em que nos comunicar a revogação do contrato, terá de enviar e devolver o mobiliário exterior para o endereço de receção por nós indicado, no prazo máximo de 14 dias de calendário.

  • Custos de Devolução por Desistência: Salvo acordo em contrário ou defeito do artigo, os custos diretos de transporte da devolução são da responsabilidade do consumidor no âmbito do direito de revogação. Para mobiliário exterior de grandes dimensões que não possa ser enviado por correio normal, o custo estimado de devolução situa-se geralmente entre 50 e 150 euros, dependendo do volume e peso reais do artigo. Caso utilize a etiqueta de devolução pré-anexa na embalagem para enviar o artigo de volta, o custo de transporte fixo correspondente (com limite máximo de 150 euros) será deduzido diretamente do valor total do reembolso final.

  • Reembolso Legal: A partir da data em que nos comunicar a revogação do contrato, reembolsaremos ao cliente o valor total da mercadoria e os custos de entrega padrão inicial (excluindo custos adicionais de logística premium escolhidos voluntariamente pelo cliente) no prazo de 1 a 5 dias úteis. O reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado (Visa, MasterCard, etc.).

  • Garantia de 3 Anos: Em conformidade com o regime português de bens de consumo, somos responsáveis por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de 3 anos a contar da entrega do bem.

  • Soluções Legais: Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito gratuito à reposição da conformidade por reparação ou substituição (salvo impossibilidade ou desproporção), à redução adequada do preço ou à resolução do contrato. A reparação ou substituição tem prioridade sobre a resolução; a resolução do contrato não é aplicável se a não conformidade for de escassa relevância.

  • Prazos de Tratamento e Resposta: Comprometemo-nos a responder a qualquer reclamação formal do cliente no prazo máximo de 14 dias a contar da sua receção. Os processos de reparação ou substituição serão concluídos num prazo razoável sem grave inconveniente para o consumidor.

  • Regime de Vícios Ocultos: O direito de intentar ação por vícios ocultos do produto pode ser exercido até ao limite de 6 anos, contando-se esse prazo estritamente a partir da data em que o defeito oculto foi efetivamente descoberto pelo cliente, distinguindo-se claramente da garantia legal de 3 anos.

Garantia Comercial Voluntária de 6 Anos da Estrutura

Concedemos uma garantia comercial voluntária de 6 anos aplicável exclusivamente à integridade estrutural das armações de mobiliário de exterior (como estruturas metálicas antiferrugem e perfis de suporte de alumínio/madeira tratada), com início na data de entrega da encomenda. Esta garantia suplementar é voluntária e não condiciona nem substitui os direitos legais do consumidor.

Política Comercial de Devolução e Troca (45 Dias)

  • Condições Comerciais: Além do prazo legal de revogação de 14 dias, disponibilizamos voluntariamente aos clientes um prazo comercial de troca e devolução de 45 dias a contar da data de receção da encomenda. O artigo deve manter-se novo, sem utilização e não montado, com todos os acessórios originais e manuais completos e em bom estado.

  • Requisitos: Os artigos devem encontrar-se em perfeitas condições, sem sinais de utilização indevida, com a embalagem original e manuais de montagem preservados.

  • Tratamento: Para pedidos de devolução pós-venda, o cliente pode fornecer o número da encomenda e a descrição relevante da situação, e nós prestaremos assistência com base no estado da encomenda e nas condições aplicáveis.

  • Custos: Nos casos de devolução comercial no prazo de 45 dias solicitados por motivos de preferência pessoal, os custos de transporte da devolução ficam a cargo do cliente. Caso utilize a etiqueta de devolução pré-anexa na embalagem para enviar o artigo de volta, o custo de transporte fixo correspondente (com limite máximo de 150 euros) será deduzido diretamente do valor total do reembolso final.

Endereço de Devolução e Instruções

O artigo devolvido deve ser enviado para o endereço indicado na etiqueta de transporte pré-paga que disponibilizamos, ou para o endereço de armazém autorizado indicado no processo de confirmação da devolução.

Meio e Prazo de Devolução dos Fundos

  • Qualquer reembolso aceite será processado pelo mesmo meio utilizado na compra original (Visa, MasterCard, etc.).

  • O montante será refletido na conta associada ao cartão bancário no prazo estimado de 1 a 5 dias úteis, consoante as normas operacionais da instituição bancária.

  • Para consultar as regras detalhadas, visite a nossa página de Política de Devolução e Reembolso.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais no âmbito da navegação e compra neste website obedece rigorosamente aos princípios de licitude, lealdade, transparência e segurança estabelecidos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Para saber como recolhemos, utilizamos e salvaguardamos os seus dados pessoais e quais os seus direitos enquanto titular dos dados, consulte a nossa página de Política de Privacidade.

9. Condições de Utilização do Produto

Os artigos que comercializamos destinam-se principalmente a utilização em ambientes exteriores (como pátios, terraços, varandas e jardins). O utilizador deve respeitar rigorosamente as instruções de carga máxima e as normas de montagem de cada produto.

10. Resolução de Litígios e Foro Competente

Em caso de litígio decorrente da interpretação ou execução dos presentes termos, as partes empenhar-se-ão na procura de uma solução amigável. Caso não seja viável, o consumidor tem a faculdade de submeter o litígio:

  • Às entidades autorizadas de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo em Portugal (como o CNIACC ou centros regionais de arbitragem de conflitos de consumo);
  • Através da plataforma oficial do Livro de Reclamações Eletrónico;
  • Aos tribunais judiciais portugueses territorialmente competentes nos termos fixados para a salvaguarda do consumidor.

11. Propriedade Intelectual

Todos os elementos do website — incluindo marcas gráficas, nomes comerciais, fotografias, textos, desenhos, logótipos e interfaces — constituem propriedade exclusiva nossa ou de entidades que nos concederam licença de uso. É estritamente proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação ou aproveitamento não autorizado destes conteúdos sem o nosso consentimento prévio por escrito.

12. Limitação de Responsabilidade

Não seremos responsabilizados por danos indiretos, lucros cessantes ou danos provocados por montagem incorreta, utilização em desacordo com as instruções de segurança do produto ou negligência na preservação dos artigos de exterior. A nossa responsabilidade financeira perante o cliente estará limitada, no limite máximo permitido, ao valor de compra do respetivo produto.

13. Alterações aos Termos de Serviço

Reservamo-nos o direito de atualizar ou alterar estes termos a qualquer altura, por motivos técnicos, operacionais ou para alinhamento com as práticas de serviço. As alterações entram em vigor no momento da sua publicação no website e serão aplicadas às compras formalizadas a partir dessa data.

14. Força Maior

Não seremos considerados em incumprimento contratual caso a execução das nossas obrigações seja impedida, atrasada ou inviabilizada por eventos imprevistos fora do nosso controlo razoável, tais como catástrofes naturais, perturbações civis graves, greves gerais no setor dos transportes ou incidentes logísticos imprevisíveis.

15. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

  • Fornecer informações cadastrais, de endereço e de contacto verídicas e completas no ato da compra;
  • Não utilizar o website para finalidades fraudulentas ou contrárias à ordem pública;
  • Respeitar as regras de convivência e segurança nas interações com a nossa equipa de apoio.

16. Segurança no Uso do Produto

Antes da utilização de qualquer peça de mobiliário, o utilizador deve proceder à montagem de acordo com o manual fornecido e assegurar-se de que todos os parafusos e encaixes estão devidamente apertados. As inspeções periódicas de aperto estrutural devem ser realizadas pelo menos semestralmente. Em caso de ventos fortes ou avisos meteorológicos adversos, os artigos de maior leveza (como chapéus de sol e cadeiras de alumínio) devem ser fechados, recolhidos ou devidamente fixados ao piso para prevenir acidentes.

17. Comunicações Eletrónicas

Ao interagir connosco através do website ou via correio eletrónico, o cliente aceita que todas as comunicações, avisos, notificações e faturas relativas à encomenda sejam emitidos e transmitidos em formato digital, satisfazendo a exigência de forma escrita.

18. Divisibilidade das Cláusulas

Se qualquer cláusula ou parte destes termos for considerada inválida ou inaplicável por determinação de tribunal ou autoridade competente, as restantes disposições permanecerão plenamente válidas, eficazes e exequíveis.

19. Acordo Integral

Estes termos e as políticas vinculadas constituem o entendimento global entre o cliente e nós, substituindo qualquer entendimento, troca de mensagens ou acordo verbal prévio relativo ao objeto de compra.

20. Não Renúncia

A tolerância ou a falta de exigência de cumprimento rigoroso de qualquer cláusula constante destes termos não será interpretada como renúncia a esse direito, permanecendo o mesmo plenamente exigível em qualquer ocasião posterior.

21. Contactos

Para qualquer dúvida, pedido de esclarecimento, assistência de pós-venda ou envio de comunicações, os nossos dados de contacto oficiais são:

Endereço: 4010 Winding Vine Ln #301, Greensboro, NC 27410, United States
Telefone: +1 (336) 479-8215
E-mail: info@brynsayarlume.com
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h (Horário da Europa Central, CET)