Política de Privacidade

 

1. Âmbito de Aplicação da Política

Esta política aplica-se exclusivamente às interações e transações efetuadas na nossa loja online de mobiliário de exterior. Abrange a recolha, tratamento, armazenamento e eliminação de informações pessoais fornecidas durante a navegação, criação de conta de cliente, realização de compras online, pedidos de apoio ao cliente e subscrição de comunicações informativas. As disposições aqui descritas não se aplicam a serviços que operem de forma autónoma fora da nossa plataforma online.

2. Categorias de Informações Pessoais Recolhidas

Para viabilizar a compra e entrega do mobiliário de exterior, recolhemos unicamente os dados necessários:

  • Identificação e contacto: nome completo, endereço de correio eletrónico e número de telefone.

  • Dados de entrega e faturação: morada de envio, morada de faturação e, caso o cliente em Portugal opte voluntariamente por fornecer para emissão de fatura, o Número de Identificação Fiscal (NIF).

  • Dados de transação: método de pagamento escolhido, montante pago e referência da transação (os dados completos de cartões bancários são processados diretamente por plataformas de pagamento seguras e nunca são guardados na nossa infraestrutura).

  • Dados técnicos de navegação: endereço IP anonimizado, tipo de navegador e preferências de visualização.

Não recolha de dados sensíveis: não solicitamos nem recolhemos quaisquer categorias especiais de dados, tais como dados de saúde, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas ou filiação sindical.

3. Meios Técnicos de Recolha de Informações: Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares de rastreio técnico para assegurar o funcionamento da plataforma online, guardar preferências de navegação, manter os artigos de mobiliário selecionados no carrinho de compras e recolher métricas estatísticas agregadas. Estes ficheiros são pequenos identificadores de texto colocados no seu dispositivo através do navegador web aquando da sua visita ao nosso endereço online.

4. Âmbito de Utilização e Partilha de Informações

As informações recolhidas são utilizadas estritamente para viabilizar as operações da loja online, nomeadamente o processamento e envio de encomendas de mobiliário de exterior, emissão de faturas, prestação de assistência pós-venda, devoluções e comunicações informativas quando expressamente autorizadas.
Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins comerciais autónomos. A partilha restringe-se às categorias estritamente necessárias de entidades prestadoras de serviços: operadores logísticos e transportadoras para entrega de mobiliário de exterior, instituições bancárias e processadores de pagamentos eletrónicos seguros, fornecedores de infraestrutura de alojamento de servidores e consultores de auditoria fiscal e contabilística.

5. Armazenamento de Dados e Gestão de Cookies (Direito à Informação e Consentimento)

Os cookies não essenciais só são ativados e armazenados no seu dispositivo após o seu consentimento prévio e informado, recolhido através do aviso de cookies apresentado logo no início da navegação. O utilizador tem total conhecimento e autonomia para aceitar, recusar ou configurar detalhadamente as categorias de cookies utilizadas, podendo retirar ou modificar essa autorização a qualquer momento através das definições acessíveis no rodapé da nossa página online ou nas opções do seu próprio navegador.

6. Direitos dos Utilizadores (Acesso, Retificação, Eliminação e Revogação do Consentimento)

Garantimos a todos os utilizadores a possibilidade de exercer os seus direitos fundamentais:

  • Acesso: confirmar se os seus dados estão a ser tratados e solicitar uma cópia dos mesmos.

  • Retificação: requerer a correção ou atualização imediata de dados incorretos ou incompletos.

  • Eliminação: solicitar o apagamento definitivo das suas informações pessoais, salvaguardando-se os casos em que exista obrigação jurídica que exija a respetiva retenção.

  • Revogação do consentimento: retirar, em qualquer momento, a autorização anteriormente concedida para o tratamento de dados fundamentado no consentimento, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado até essa data.

O tratamento de informações pessoais decorre sob bases formais estabelecidas pela política GDPR:

  • Execução de contrato: processamento de encomendas, receção de pagamentos, organização das entregas de mobiliário de exterior e prestação de assistência de garantia.

  • Consentimento explícito: subscrição voluntária de newsletters e receção de comunicações diretas de marketing.

  • Cumprimento de obrigações jurídicas: retenção e emissão de documentos para fins fiscais, contabilísticos e obrigações perante autoridades regulatórias.

  • Interesses legítimos: otimização contínua do desempenho da plataforma online, avaliação da eficácia da interface e implementação de mecanismos rigorosos de prevenção contra fraudes financeiras e operacionais.

8. Medidas de Segurança de Dados

Adotamos protocolos rigorosos de natureza técnica e organizativa para salvaguardar a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados pessoais. As medidas incluem a encriptação integral de tráfego de dados via protocolos TLS/SSL (HTTPS), firewalls de perímetro, restrição rigorosa de privilégios de acesso aos sistemas internos com base na necessidade funcional e monitorização constante contra acessos indevidos, perda, destruição ou alteração acidental.

9. Serviços de Análise e Publicidade Ativos, Categorias de Destinatários e Base de Consentimento

Na nossa loja online apenas operam os serviços estritamente ativos e necessários para métricas e publicidade online direcionada a mobiliário de exterior.

  • Serviços de Análise: utilizamos mecanismos analíticos de tráfego web com anonimização de endereço IP ativada por defeito. A finalidade consiste na compreensão agregada do comportamento dos visitantes. A base de tratamento é o seu consentimento expresso.

  • Serviços de Publicidade: os destinatários destas informações são prestadores de redes de publicidade digital e motores de busca autorizados, com a finalidade exclusiva de apresentar os produtos da nossa loja a visitantes que tenham demonstrado interesse prévio. A ativação depende exclusivamente da concessão de consentimento livre e inequívoco no gestor de cookies. Não emitimos declarações de utilização nem recolhemos dados para ferramentas publicitárias que não estejam ativas na plataforma.

10. Tratamento e Transferência para Fora do Espaço Económico Europeu (EEE), Mecanismos Legais e Garantias

Caso haja necessidade de processamento ou transferência de dados para entidades prestadoras sediadas em países fora do Espaço Económico Europeu (por exemplo, serviços de alojamento informático sediados nos Estados Unidos), tal operação é executada exclusivamente mediante mecanismos formais previstos no RGPD:

  • Existência de decisão de adequação emitida pela Comissão Europeia para o território recetor; ou
  • Adoção e assinatura prévia das Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia, complementadas com medidas técnicas adicionais (encriptação e controlo de chaves) para assegurar um nível de proteção equivalente ao praticado dentro da União Europeia.

11. Disposições Específicas para Portugal, Fundamentos de Tratamento e Salvaguardas

Para os utilizadores residentes em Portugal, o tratamento de dados respeita integralmente as diretrizes e determinações nacionais portuguesas em matéria de proteção de dados pessoais e privacidade no setor das comunicações eletrónicas. O tratamento e retenção de faturas e registos comerciais processados na nossa loja online cumprem as disposições da autoridade tributária portuguesa, aplicando-se períodos legais específicos de arquivo de comprovativos de compra para fins fiscais.

12. Prazos de Conservação dos Dados

Os dados pessoais são guardados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

  • Dados de encomendas e transações: conservados durante o prazo exigido pelas exigências fiscais e de faturação (geralmente até 10 anos em conformidade com o período fiscal comum).

  • Dados de contas de utilizador: mantidos enquanto a conta se encontrar ativa ou até o utilizador solicitar a sua eliminação.

  • Dados de subscrição de comunicações: guardados até ao momento em que o utilizador cancele a sua subscrição ou revogue o consentimento.

  • Cookies: variam conforme a natureza do cookie, expirando ao terminar a sessão ou mantendo-se ativos pelo prazo máximo autorizado indicado nas preferências de cookies, nunca excedendo o limite estipulado.

13. Exercício de Direitos e Vias de Reclamação

Qualquer pedido de acesso, retificação, oposição, limitação de tratamento ou eliminação de dados pode ser apresentado diretamente através dos nossos contactos disponibilizados nesta política. Analisamos e respondemos aos pedidos no prazo máximo de 30 dias.
Caso o titular considere que o tratamento dos seus dados viola as diretrizes em vigor, tem o direito legítimo de apresentar uma reclamação formal junto da autoridade de controlo em Portugal.

14. Decisões Automatizadas e Definição de Perfis

Não realizamos avaliações individuais automatizadas nem estabelecemos perfis com recurso a processos exclusivamente automáticos que produzam efeitos jurídicos sobre os utilizadores ou que os afetem de forma significativamente similar. Todos os pedidos e comunicações passam por validações orientadas por intervenção humana.

15. Ligações a Serviços Externos

A nossa loja online pode conter hiperligações de texto para serviços externos (como entidades de transporte para acompanhamento de envios). Ao aceder a essas páginas fora da nossa estrutura técnica, as práticas de privacidade regem-se pelas respetivas declarações desses destinos externos, ficando os utilizadores sujeitos aos termos próprios de tais páginas.

16. Atualizações desta Política

Reservamo-nos o direito de rever a presente política sempre que necessário, em consequência de alterações ao RGPD ou ajustes na operação do sítio web. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação na loja online.

17. Contactos

Para o esclarecimento de dúvidas sobre a presente política ou para o exercício dos seus direitos de proteção de dados, por favor utilize os seguintes meios de comunicação:

Endereço: 4010 Winding Vine Ln #301, Greensboro, NC 27410, United States
Telefone: +1 (336) 479-8215
E-mail: info@brynsayarlume.com
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h (Horário da Europa Central, CET)